06 de dezembro
Discussão sobre perda de mandatos é adiada.
Na 51ª sessão do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuaram discutindo os assuntos pendentes para encerrar o processo e proclamar o resultado, mas não decidiram nada. Na primeira parte, eles discutiram sobre uma regra matemática que fixasse as multas aplicadas aos condenados sugerida pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, mas a questão ficou para a próxima sessão.
Após o intervalo, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski debateram sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados. Barbosa defendeu a perda dos mandatos dos políticos condenados. Na opinião do presidente do STF, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de José Borba, prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, devem arcar com as penas impostas pela Corte.
Informalmente, Barbosa ganhou apoio dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, mas eles não chegaram a proferir os votos. "Num Estado democrático de direito, é compatível que um parlamentar condenado continue representando a voz do povo?", questionou Fux. Antes de se aposentar, o ex-ministro Cezar Peluso adiantou voto favorável a perda dos mandatos.
Lewandowski discordou alegando que a decisão caberá à Câmara dos Deputados, por meio de votação secreta. O revisor defendeu que os deputados condenados no mensalão poderiam exerceu o mandato de dia e dormir na prisão.
A questão gerou debate entre os ministros, mas a sessão foi encerrada sem que os demais votassem. Além dessas duas pendências, os ministros ainda precisam decidir, antes de encerrar o julgamento, se os condenados serão obrigados a devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos, se os réus serão presos sem esperar os recursos, como quer o Ministério Público, e se quem vai acompanhar a execução das penas será o relator ou um juiz de primeira instância, esta última tese defendida por Lewandowski.
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