Pena de sócio de Valério segue indefinida.
Após duas semanas de recesso, o Supremo retomou a definição das penas dos réus condenados no processo do mensalão. A sessão começou confusa e tensa. A primeira discussão aconteceu quando o ministro Marco Aurélio Mello falava que estava tendo dificuldades em retomar o voto sobre a pena do sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach. "Só peço que Vossa Excelência cuide muito bem das palavras quando eu estiver falando", disse Marco Aurélio a Joaquim Barbosa, que havia interrompido a fala do colega. O relator rebateu e disse que sabe "muito bem usar o vernáculo".
O revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, protagonizou o segundo momento tenso da sessão, também ao responder o relator Joaquim Barbosa. O bate-boca foi instigado pela discordância sobre a pena de Hollerbach para o crime de corrupção ativa. "Confesso que recebi esse voto (do ministro relator) agora, 30 minutos antes da sessão", disse Lewandowski a Barbosa, que rebateu afirmando que o revisor poderia distribuir seu voto também. "Nós estamos em um julgamento sério, em que a liberdade das pessoas está em jogo. Não vou mais admitir que vossa excelência faça frases de efeito", disse o revisor.
Depois de muitas discordâncias, o presidente Ayres Britto acabou encerrando a sessão ainda sem definir a pena total do sócio de Valério. Até agora, Ramon Hollerbach foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,53 milhões, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ainda não há definição sobre a pena pelo crime de evasão de divisas, foco de discussão entre os ministros, que já consumiram duas sessões inteiras apenas nas penas impostas a Hollerbach.
O ministro Joaquim Barbosa assinou nesta quarta-feira o pedido de apreensão dos passaportes dos 25 condenados no julgamento do mensalão . Ainda não há previsão de quando a decisão será publicada. A partir disso, os réus serão notificados por oficiais de Justiça e terão até 24 horas para entregar os documentos. Em caso de desobediência, eles podem ser presos.
"Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo ", justificou Barbosa na decisão.
A requisição foi feita há duas semanas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após a revelação de que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, viajou para o exterior ainda durante o julgamento. Logo em seguida, o ex-deputado Romeu Queiroz, também condenado, saiu do Brasil para passar uma semana em Curaçao, no Caribe.
"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", acrescentou o relator.
Com a decisão, os condenados estão proibidos de sair do País sem autorização expressa de Joaquim Barbosa. Além disso, eles também terão de entregar os passaportes obtidos por dupla cidadania, caso tenham. A decisão também inclui os nomes dos condenados na lista geral de impedidos da Polícia Federal em portos e aeroportos.
Ainda no início do julgamento, Gurgel chegou a pedir a prisão imediata dos condenados ao fim do processo . O pedido foi rechaçado por ministros do Supremo, que sustentam que a prisão só pode ser decretada após condenação com trânsito em julgado, isto é, após todos os recursos serem analisados pelo tribunal.
Por um erro da assessoria do gabinete de Barbosa, o ex-deputado José Janene, morto em 2010, consta na lista dos condenados que terão de entregar o passaporte. Informada do problema, a assessoria corrigiu imediatamente o documento e retirou o nome de Janene da lista.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão . Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus . José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
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