O 34º dia de julgamento do Mensalão.

O capítulo atual julga os réus quanto à acusação de corrupção ativa nos partidos da base aliada.

O 34º dia de julgamento do mensalão começou na tarde desta quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) com os votos dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente da Corte Suprema.

Os réus absolvidos até agora são o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório. Alguns desses réus ainda responderão por outros crimes nos capítulos seguintes.

Nesta etapa, os ministros julgam a acusação relativa à corrupção ativa. Nela, a Procuradoria Geral aponta a existência de crime, previsto no Artigo 333 do Código Penal, aos réus José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, ex-presidente nacional do PT, Delúbio Soares, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), além do empresário Marcos Valério, de Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto.

Esquerda se solidariza com Dirceu: 

'O dia da vergonha nacional'

A esquerda se solidarizou nesta quarta-feira com o ex-ministro José Dirceu, um dos homens mais poderosos no primeiro mandado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na terça-feira foi condenado por corrupção ativa pelo Superior Tribunal Federal (STF). "É de extrema gravidade o que ocorreu na terça-feira, 9 de outubro, que passa à história do Brasil como o dia da vergonha nacional", afirmou o secretário de Comunicação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), José Reinaldo Carvalho, em uma nota publicada no Portal Vermelho.

Dirceu, um dos líderes mais importantes da esquerda, foi ministro da Presidência durante o primeiro mandato de Lula e, ontem, o Supremo o responsabilizou por uma rede que subornou deputados de quatro partidos entre 2002 e 2005. Junto com Dirceu, foram condenados por corrupção ativa o ex-presidente do PT, José Genoino, atual assessor do Ministério de Defesa, e o antigo tesoureiro dessa formação, Delúbio Soares.

Carvalho respaldou a tese do PT, partido que pertencem Lula, Dirceu e a presidente, Dilma Rousseff, e afirmou que a acusação contra o ex-ministro foi "improcedente, baseada em mentiras e em declarações de efeito". Dessa maneira, segundo o dirigente do PCdoB, foram dados a uma "imprensa furibunda os elementos de agitação política e alimentaram os sonhos de uma oposição fracassada e sem bandeiras".

O PT ainda não se pronunciou oficialmente, mas vários de seus dirigentes reagiram contra o Supremo e, embora dissessem "respeitar" a sentença, a qualificaram de "política" e "injusta". O chefe do grupo parlamentar do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, afirmou que se trata de "uma tremenda injustiça", mas apontou que "neste momento de tristeza", não cabe outra atitude ao partido senão "respeitar" a decisão.

Lula ainda não fez nenhum comentário público sobre a decisão judicial que condena quem foi sua "mão direita" na época do escândalo, mas teve reuniões privadas com vários dirigentes do PT, onde qualificou a condenação de "hipócrita". Lula teria pedido ao PT "para passar à ofensiva" e a defender as conquistas sociais de seu governo, assim como a tese que durante sua gestão, a corrupção foi enfrentada como "nunca havia sido feito no País".

Personalidades 

Personalidades da cultura que militam no campo socialista também expressaram solidariedade a Dirceu, como fez o escritor Fernando Morais, que há meses trabalha em um livro sobre a vida do ex-ministro. "É uma injustiça", declarou Morais, que considerou que "Dirceu não foi julgado, e sim o primeiro trabalhador que chegou à Presidência do Brasil e seu governo", em uma clara alusão a Lula.

A oposição, por sua parte, reagiu de forma morna, embora contundente, em alguns casos. O chefe do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Álvaro Dias, disse que a condenação de Dirceu "deixa uma mancha indelével na história do PT, que terá que conviver com esse escândalo para sempre".

José Serra, candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, que disputará o segundo turno das eleições com Fernando Haddad, do PT, levou o assunto ao campo eleitoral e declarou que seu adversário "afirma que Dirceu era um anjo", que o assunto foi "uma invenção" e que "não houve nada do que o Supremo está julgando".

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

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