STF julga mensalão e absolve professor Luizinho, Anita e ex-assessor de ministro.
O Estado de S.Paulo
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou na sessão desta quinta-feira, 11, a leitura dos votos de réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro. Barbosa condenou ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-deputado Paulo Rocha e João Magno e absolveu Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva (professor Luizinho) e José Luiz Alves. Depois de Barbosa, votaram o revisor Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Por conta da ausência de Gilmar Mendes, o presidente decidiu continuar o julgamento na próxima sessão, na segunda-feira, 15. Faltam portanto o voto de Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto.
Logo após proferir o seu voto, Barbosa tentou ler ainda o item 8 da denúncia, relacionado à acusação do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro contra o publicitário Duda Mendonça e a sua sócia, Zilmar Fernandes Silva. Os dois também são acusados de evasão de divisas. Duda foi o marqueteiro da campanha presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa dos publicitários alega que eles receberam dinheiro de forma lícita como pagamento por serviços prestados durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.
Entre outros argumentos, a defesa sustenta ainda que os recursos foram repassados para pagamentos de dívidas de campanha. Essa alegação já foi rebatida pelo tribunal no julgamento de outros réus também acusados de envolvimento com o esquema.
Na sessão dessa quarta, 10, Joaquim Barbosa votou pela condenação do ex-deputado federal do PT João Magno (MG) e pela absolvição de Anita Leocádia, à época assessora do ex-deputado Paulo Rocha. Antes, a Corte finalizou o julgamento do chamado núcleo político, que condenou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Acompanhe o minuto a minuto da sessão:
17h39 – Ayres Britto diz que Gilmar Mendes não está presente, mas deixou o voto. O presidente então perguntou se Celso de Mello gostaria de antecipar seu voto. O ministro disse que não. Ayres Britto então declara encerrada a sessão.
17h38 – Ele diz que acompanha na íntegra o revisor. “Não houve a comprovação do conhevcimento prévio da origem ilícita desses recursos”.
17h37 – “O MP não logrou o dolo na denúncia”.
17h37 - Ele questiona como uma pessoa que não tem conhecimento dos crimes antecedentes pode vir a ser condenada pelo crime de lavagem. “Na regência anterior era necessário o crime anterior”.
17h35 – Ministro Dias Toffoli lê o seu voto.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o plenário consolidou maioria para absolver os acusados Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves do crime de lavagem de dinheiro.
17h34 – Ela absolve o Anderson Adauto também.
17h33 – Ela diz que acompanha o relator para absolver Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva e José Luiz Alves por falta de prova. Quanto aos parlamentares Paulo Rocha e João Magno, ela diz que acompanha o ministro revisor. “São parlamentares do PT, que na busca de recursos normais, se remeteram a Delúbio Soares. Não tenho um juízo de certeza que eles soubesse que aqueles não eram empréstimos que nós consideramos não materialmente válidos”.
17h30 – Cármen Lúcia profere o seu voto.
17h30 – A ministra então diz que os condenaria se eles tivessem sido condenados por corrupção ativa. “Não consigo achar nexo”.
17h28 - João Barbosa esclarece que a procura foi motivada pelo “conhecimento da existência desse vasto esquema de distribuição de propinas. Por isso a procura a Delúbio Soares”.
17h27 - Ela diz que acompanha na íntegra o voto do revisor. “Não consigo chegar a um juízo de certeza de que os três tivessem conhecimento de que os recursos repassados a ele proviam desses indícios”.
17h25 – “Tenho dificuldade de entender que parlamentares do PT se dirigiam ao tesoureito do partido em busca de recursos. Isso é uma atividade normal e corriqueira. Digo que neste caso, os crimes antecedentes foram contra o sistema financeiro nacional e o outro seria o peculato contra a administração pública”.
17h22 – Ela questiona se o dolo eventual é compatível com a lavagem de dinheiro e explica sua posição tomada em outro item da denúncia. “Confesso que compartilho da mesma preocupação do ministro Marco Aurélio. Penso que estamos em um momento de construção. O papel que essa Corte é relevantíssimo”.
17h21 - Ela diz que acompanha o relator nas condenações de Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.
17h20 – Ela absolve três réus por falta de provas. “Neste segmento que diz exclusivamente de branqueamento de capitais, acompanho o revisor nas convergências de absolvição de Anita Leocádia, professor Luizinho e José Luiz Alves”.
17h16 – Rosa Weber passa a proferir o seu voto.
17h15 – Ayres Britto abre a sessão.
16h27 – Ayres Britto decreta pausa na sessão.
16h26 - Luiz Fux diz que absolve Anita Leocádia, professor Luizinho e José Luiz Alves. Ele condena Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.
16h24 – Depois de discutirem crimes antecedentes, Ayres Britto declara que fará a coleta dos votos.
Após o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, o ministro Marco Aurélio tomou a palavra para tecer algumas considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro. Para Marco Aurélio, os fatos expostos não constituiriam crime de lavagem de dinheiro, mas crime de corrupção na modalidade receber. A explicação apresentada é que o recebimento de forma oculta de dinheiro configura, nesse caso, crime de corrupção passiva, que não se confunde com a ocultação seguida de dissimulação prevista na lei de lavagem de dinheiro. Neste sentido, o ministro sustenta que o intermediário que recebe dinheiro e não deu aparência de legitimidade para repassá-lo ao destinatário final não comete crime de lavagem, mas corrupção passiva.
16h20 – Barbosa toma a palavra e diz que os réus receberam o dinheiro de forma dissimulada. “Eram parlamentares e pediram o dinheiro ao PT”.
16h18 – Depois de Toffoli novamente questionar a ciência da origem do dinheiro por parte do réu, Lewandowski toma a palavra. “Estamos em um plano teórico e em um plano prático. Não podemos dar uma carta de alforria ao réu, mas também não podemos dar uma carta de alforria ao MP. Ele precisa provar que houve a lavagem”.
16h14 – O crime de lavagem de dinheiro é um crime novo mas é feito depois de um outro, pontua o ministro.
16h12 – Fux diz que as verbas são oriundas da SPM&B para ela própria, que a fez integrar no patrimônio alheio. “Saques em nome de terceiros para outros receberem, recebimento em hotel e outras formas anônimas de recebimento (…) há a tendência de ocultação”.
16h08 – Fux retoma a palavra e diz que quer destacar que isto é uma preocupação institucional. “Não estamos aqui discutindo ponto de vista”.
16h06 – A Corte discute sobre o consenso do julgamento de lavagem de dinheiro.
16h06 – O ministro Dias Toffoli pergunta se o dinheiro fosse oriundo de roubo a banco, como julgar a lavagem de dinheiro? Ele chama a atenção para a condenação por culpa.
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