O 46º dia de julgamento do mensalão.

A sessão segue hoje com a definição de penas para condenados do núcleo financeiro do esquema.

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou na tarde desta quarta-feira a 46º sessão do julgamento do mensalão, última comandada pelo presidente Carlos Ayres Britto. Ele completa 70 anos no próximo domingo e, por isso, terá de se aposentar compulsoriamente. Na próxima sexta-feira, Ayres Britto encerra o período na presidência da Corte Suprema. Ele disse que deixará a instituição com “o sentimento de dever cumprido”.

A sessão segue hoje com a definição de penas para condenados do núcleo financeiro do esquema. Os ministros já definiram as penas de oito dos 25 condenados do mensalão.

Por crime de R$ 50 mil, réus do núcleo publicitário são condenados a multas de R$ 2,4 milhões.

Os réus do núcleo publicitário do esquema do mensalão – Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e sua ex-funcionária Simone de Vasconcelos – foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa e peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público em troca de oferecer vantagens) por terem pago R$ 50 mil ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em troca de favorecimento à agência SMP&B, de Valério, em uma licitação para contratos com a Câmara, quando Cunha era presidente da Casa.

Agora, na fase da dosimetria das penas no julgamento do mensalão, os ministros do STF votaram por multar os quatro réus em R$ 2,465 milhões, valor quase 50 vezes maior que o montante de R$ 50 mil que originou a corrupção e o peculato.

PENAS RELATIVAS À CORRUPÇÃO E PECULATO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Marcos Valério	Corrupção ativa: 4 anos e 1 mês de prisão + multa de R$ 432 mil Peculato: 4 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 546 mil
Ramon Hollerbach	Corrupção ativa: 2 anos e 6 meses de prisão + multa R$ 240 mil Peculato: 3 anos de prisão + multa de R$ 432 mil
Cristiano Paz	Corrupção ativa: 2 anos e 6 meses de prisão + multa R$ 240 mil Peculato: 3 anos de prisão + multa de R$ 432 mil
Simone Vasconcelos	Corrupção ativa: 4 anos e 2 meses de prisão + multa de R$ 143 mil
TOTAL DAS MULTAS	R$ 2,465 milhões

• * Para calcular a multa, foi usado o salário mínimo em 2003 (R$ 240)

O cálculo foi feito considerando os dias-multa impostos como pena pelos ministros do Supremo. Cada dia-multa equivale a 10 salários mínimos da época dos fatos; em 2003, quando houve o contato entre Joao Paulo e Valério, o salário mínimo era de R$ 240. O valor total das multas ainda será reajustado de acordo com a correção monetária.

As multas aplicadas aos réus são destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional.

Além de ter sido condenado por ter recebido R$ 50 mil do grupo do publicitário Marcos Valério, João Paulo Cunha foi condenado por peculato por conta da subcontratação nos contratos da empresa de Valério com a Câmara, mas sua pena ainda não foi definida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O valor do contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados era de R$ 10,7 milhões, dos quais, segundo a Procuradoria Geral da República, somente R$ 17.091 foram pagos por serviços prestados diretamente pela agência de Marcos Valério.

Os desvios ocorreram no início de 2003, quando João Paulo Cunha candidatou-se a presidente da Câmara dos Deputados – e saiu vitorioso. “Uma vez eleito para o cargo, em fevereiro de 2033, tem início em maio de 2003 a fase interna do procedimento licitatório objetivando a contratação de agência de publicidade”.

Fase dos votos

Durante a fase dos votos, em que os ministros decidiram pela culpa dos réus, o ministro-relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, destacou o que segundo ele seriam as evidências de corrupção e peculato.

“Corrupção passiva e ativa ficam evidentes entre João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios”, afirmou o relator em agosto.

Ao votar, Barbosa citou os R$ 50 mil recebidos por Cunha logo após ele assinar um contrato de R$ 11 milhões entre a Casa e a SMP&B. O dinheiro foi retirado pela mulher de Cunha em uma agência do Banco Rural em Brasília.

Barbosa ratificou a versão da acusação, de que o montante recebido era propina paga por Valério em razão de a agência SMP&B ter vencido uma licitação na Câmara. "A vantagem indevida de R$ 50 mil oferecida pelo sócio da agência foi um claro favorecimento privado (...) em benefício próprio de João Paulo Cunha", alegou.

Ao final da fase dos votos no julgamento pelo Supremo, foram condenados 25 dos 37 réus.

Os parlamentares, publicitários e réus ligados a bancos e corretoras são acusados de ter mantido um  esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.

O esquema, segundo concluiu o STF, foi operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

Foram analisadas acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Agora, o Supremo está na fase de definir as penas dos 25 condenados.

Fonte: internet