Na conclusão do último capítulo do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta segunda-feira o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), homem forte do início do governo Lula, e mais nove réus por formação de quadrilha.
A maioria dos ministros entendeu que os integrantes do esquema se reuniram com o objetivo de comprar apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010), tendo desviados recursos públicos que foram misturados a empréstimos fictícios. Essa prática foi realizada por um grupo criminoso era formado por integrantes dos três núcleos --político, publicitário e financeiro.
Por 6 votos a 4, além de Dirceu, foram condenados: ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
Votaram nesse sentido: Joaquim Barbosa, relator, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
Ele rebateram os argumentos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que não viram a formação de uma quadrilha, mas coautoria. Esses ministros defenderam que foi configurada coautoria, união feita em dado momento, para cometer um crime específico --no caso, compra de apoio político.
Nessa avaliação, o grupo de Dirceu se uniu no início do governo Lula com o objetivo único de corromper parlamentares em troca da fidelidade da base aliada.
Os ministros ainda absolveram Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, e Geiza Dias, ex-funcionária do empresário Marcos Valério, dos crimes de que eram acusadas no mensalão. Eles deixam indefinida por conta de empate a situação de Vinicius Samarane, ligado ao Rural. A tendência é que ele seja beneficiado com a absolvição.
Os ministros devem começar a partir de amanhã a definir o tamanho das penas dos condenados. Depois de quase três meses e 39 sessões do maior julgamento de sua história, foram 25 punidos por crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha. Também tiveram nove pessoas absolvidas e a configuração de sete empates.
O julgamento do mensalão - 13 ª semana
Ministros Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes e Gilmar Mendes e Luiz Fux entrando no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
VOTOS
Último a votar na sessão de hoje, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a paz pública é essa sensação subjetiva e que o povo nutre confiança no Estado. "O trem da ordem política não pode ficar sob ameaça de descarrilamento".
O decano do STF, Celso de Mello, disse que essa quadrilha se formou na "cúpula do poder" e foi "um grave atentado às instituições" da democracia. Para o ministro, os crimes do mensalão foram comentidos por um "grupo de delinquentes que degradou a atividade política transformando-as em plataformas de ações criminosas" e "representaram um dos episódios mais vergonhosos da história política do país".
Mello disse que, em seus 44 anos de atuação no meio jurídico nunca encontrou "um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado".
Relator do caso, Joaquim Barbosa disse que a "prática de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego que é ainda maior dos que consagram a prática dos crimes de sangue".
Para a ministra Cármen Lúcia, a acusação não provou que foi caracterizado o crime de quadrilha. "Não me parece que tenha havido a comprovação pelo Ministério Público Federal de que houve uma associação para específica finalidade de práticas de crimes", disse.
Em seu voto, Lewandowski, que é revisor, disse ainda que o Ministério Público fez uma "miscelânea", ao misturar conceitos diferentes do direito penal, considerando-os todos como a mesma coisa.
Ele disse, por exemplo, que a Procuradoria se referiu aos réus do mensalão, entre a denúncia e as alegações finais, por 96 vezes como uma "quadrilha" e outras 55 vezes como "organização criminosa", o que para ele são imputações diferentes.
"Essa miscelânea conceitual enfraqueceu de sobremaneira as acusações, em especial contra José Dirceu."
A formação da quadrilha tem um efeito simbólico, mas é o crime com a menor pena, que varia de 1 a 4 anos de prisão, sendo o delito com maior chance de prescrever, pois se a pena final for menor ou igual a dois anos, teria ocorrido em 2011.
José Dirceu
Em voto relâmpago, Toffoli absolve Dirceu e mais 12 de formação de quadrilha.
Num voto relâmpago, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli votou nesta segunda-feira para inocentar os 13 réus do mensalão acusados de formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu, seu ex-chefe.
Toffoli explicou aos colegas que divulgaria um voto escrito, mas que se limitaria a acompanhar o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição dos réus. O voto do revisor também foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Além de Dirceu, os quatros ministros consideraram inocente o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello, Vinicius Samarane e José Roberto Salgado.
Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram pela condenação desses réus. Os seis ministros votaram para inocentar Ayanna Tenório e Geiza Dias, formando maioria pela absolvição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário