21º dia de julgamento do mensalão.

STF começa a julgar hoje capítulo sobre lavagem de dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta segunda-feira em uma nova etapa no julgamento da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. A Corte entra no 21º dia de trabalhos com a análise do capítulo sobre lavagem de dinheiro.

Este é o quarto item da denúncia apresentada em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a acusação, os réus do núcleo financeiro e do núcleo publicitário se uniram para montar um “sofisticado mecanismo de branqueamento de capitais”, que permitia a distribuição de dinheiro do chamado mensalão sem deixar vestígios.

O MPF diz que o esquema entre o Banco Rural e o grupo do publicitário Marcos Valério começou ainda em 1998, durante a campanha para o governo de Minas Gerais, o que foi chamado de “mensalão mineiro”. O esquema consistia na emissão de cheques pelas empresas do publicitário Marcos Valério para pagar supostos fornecedores, quando, na verdade, os valores iam para as mãos de políticos.

Os réus dessa etapa são os integrantes do núcleo financeiro – os então dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane – e os do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

A defesa dos réus alega que não houve lavagem de dinheiro porque todos os saques eram identificados com assinaturas e recibos. O Ministério Público sustenta que as assinaturas serviram apenas para o controle de Marcos Valério, e que os verdadeiros destinatários dos saques nunca foram informados ao Banco Central.

Até agora, o STF analisou apenas dois dos sete capítulos da denúncia, condenando cinco réus por desvio de dinheiro público (Capítulo 3) e três por gestão fraudulenta de instituição financeira (Capítulo 5).

Relativo ao Capítulo 3, foram condenados o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) – corrupção passiva, peculato (pelo contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a SMP&B) e lavagem de dinheiro; os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – corrupção ativa e dois crimes de peculato; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato – corrupção passiva, dois crimes de peculato e lavagem de dinheiro;

Já em relação ao Capítulo 5, os réus condenados foram a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição financeira José Roberto Salgado e o atual vice-presidente do banco, que, na época dos fatos era diretor, Vinícius Samarane.

Os únicos réus absolvidos até agora foram o ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório.

O atual estágio do julgamento da Ação Penal 470 delineia com contornos mais visíveis a caracterização do mensalão.

Até então, houve a análise de fatos que, apesar de graves, não configuram a habitualidade de repasse de dinheiro à base parlamentar, capaz de configurar a mesada divulgada por Roberto Jeferson anos atrás.

Assim foi no episódio do Visanet, dos contratos da Câmara dos Deputados com as empresas de Marcos Valério e da gestão fraudulenta no Banco Rural.

Entretanto, hoje o Ministro Relator, Joaquim Barbosa, começou a dizer os passos dados pelo dinheiro saído do Banco Rural, que, segundo ele, chegaram de maneira ilegal para ser lavado nas empresas de Marcos Valério.

Ou seja, se o dinheiro entrou para ser lavado, saiu para algum motivo e destinatário, restando saber como será a análise dessa marcha financeira, o que deverá acontecer a partir da análise dos próximos itens.

De qualquer forma, a notícia mais importante do dia para o julgamento do mensalão foi a indicação do Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para a vaga do aposentado Cezar Peluso.

Teori é, sem dúvida, um julgador qualificado e um dos melhores ministros em atividade no STJ.

É sério, tecnicamente muito bem preparado e respeitado na comunidade juridica.

Sua indicação surpreendeu mais pela agilidade com que ocorreu, vindo, em razão da imprevisibilidade de tempo para a conclusão do julgamento, a receber declarações mesmo do Presidente do Supremo, Ministro Carlos 

Ayres Britto, afirmando que Teori poderá participar dos debates e até votar na AP 470.

Isso afasta a possibilidade de empate, claro, pois o Plenário voltará a ser composto pelo número ímpar de 11 ministros.

Contudo, tratando-se de um novo ministro, que acaba de chegar e não está familiarizado com as entranhas dos autos, não se pode esperar que simplesmente sente na cadeira, ouça seus pares e determine sua preferência de voto, acompanhando o Relator ou a divergência.

O mais prudente, em casos tais, sobretudo para um julgador tarimbado como Zavascki, é que peça vista do processo, e em um processo com dezenas de milhares de laudas, informações truncadas e da singularidade como esse, não se pode esperar que a vista dure menos de alguns meses.

Não só isso, Teori Zavascki atualmente compõe a 1ª Seção do STJ, na qual não estão os processos de cunho penal, não se sabendo como anda sua prática no que tange as peculiaridades de dosimetria e demais tecnicidades próprias dos feitos criminais.

A marcação da sabatina de Teori no Senado poderá servir de termômetro para que se perceba o clima da expectativa em torno da sua entrada no Supremo, tanto pelo tempo que se levará até a sessão naquela Casa Legislativa, que se encontra em recesso branco, devido ao período eleitoral, até pelo tom a ser empregado pelos senadores à oportunidade.

Em suma, a eficiência de Dilma pode representar o efeito oposto para o julgamento do seu partido.

Os votos apresentados até agora por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão apontam para a interpretação de que houve participação direta do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu nos empréstimos ilegais tomados pelo PT junto ao Banco Rural. Advogados dos réus interpretam essa ligação como um dos principais elementos para embasar a tese da existência de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e justificar uma eventual condenação de Dirceu no julgamento do mensalão.

Voto dos ministros do STF fecha o cerco em torno de José Dirceu no julgamento do mensalão

Durante a sessão desta quinta-feira, no momento da análise do crime de gestão fraudulenta do Banco Rural, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que dívidas contraídas pelo PT junto à instituição financeira foram sanadas e “não satisfeitas”.

“Já mencionei que o PT deveria gozar de muita confiança junto ao Banco Rural porque logrou rolar a dívida dez vezes, uma vez que não dava o respectivo respaldo”, alegou o ministro. “Esse preceito é condizente para afirmar que há culpa de Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Não simplesmente pelas condições que tinham nos cargos ocupados no banco, mas dos contatos mantidos inclusive com Marcos Valério e com o então chefe do gabinete da Casa Civil, José Dirceu”, complementou Marco Aurélio Mello. “A cada passo complica mais a situação dos acusados”, ressaltou.

A ministra Rosa Weber, durante a sessão de julgamento de quarta-feira, também como parte de sua análise do crime de gestão fraudulenta, disse que o empresário Marcos Valério articulou reuniões entre a direção do Banco Rural e o ex-ministro-chefe da Casa Civil, com o objetivo de fazer lobby junto ao Banco Central. “Parece-me evidente que dele (Valério) lançaram mão, a direção do Rural, em decorrência das boas relações por ele mantidas com o PT”, disse Rosa Weber.

Condenações

Na prática, ao condenar três ex-diretores do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta, os ministros do STF confirmam a tese de ilegalidade nos empréstimos concedidos às empresas de Marcos Valério e também ao PT, faltando para a comprovação da tese da existência do mensalão manifestações formais sobre a compra de apoio político de deputados do PT, PP, PL e PMDB.

Vários ministros, como Celso de Mello, confirmaram o fato de que o PT não tinha como garantir o pagamento dos empréstimos ao Banco Rural. Em 2003, o PT tomou R$ 3 milhões e na última renovação chegou a R$ 6 milhões. “Os laudos mostraram que as garantias eram insuficientes”, disse Celso de Mello.

Pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), as empresas de Marcos Valério tomaram empréstimos fraudulentos por meio do Banco Rural e esse dinheiro abasteceu o PT para o pagamento de propina a parlamentares. O PT também tomou, segundo a PGR, supostos empréstimos ilegais que igualmente teriam sido utilizados para a compra de apoio político.