O 17º dia de julgamento do mensalão foi iniciado na tarde desta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), com o voto do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta etapa. Dez ministros votaram na primeira fase, que se refere aos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.
Após o voto de Ayres Britto, deve começar a segunda fase do julgamento que é relativa às denúncias sobre o núcleo financeiro do esquema.
Ontem, Ayres Britto disse que os ministros terão de definir as penas, no caso das condenações. Segundo ele, essa fase é obrigatória para todo o colegiado. O ministro Cezar Peluso, que se aposenta segunda-feira, adiantou seu voto com a definição de penas. Somando as penas, Peluso estipulou seis anos de prisão para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, em regime semiaberto.
Em regime fechado, Peluso condenou a 16 anos de prisão o empresário Marcos Valério, a dez anos e oito meses Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios dele, e a oito anos e quatro meses de prisão Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. O ministro também aplicou penas de multa variadas a cada um dos réus.
Votação
Os magistrados, com exceção dos ministros Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, condenaram João Paulo Cunha por corrupção passiva, peculato por irregularidades na execução do contrato da agência SMP&B com a Câmara e lavagem de dinheiro.
Seis ministros votaram por sua absolvição na segunda denúncia de peculato - relativa à contratação da empresa IFT (Ideias, Fatos e Texto) para a prestação de serviços de assessoria de imprensa. Em relação à mesma denúncia, oito ministr votaram pela condenação dos sócios da SMP&B (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.
Em relação às denúncias sobre desvios de recursos no Banco do Brasil, os dez ministros votaram em favor da condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing da instituição, por corrupção passiva e peculato. Oito ministros votaram pela condenação na acusação de lavagem de dinheiro e também em favor da imputação de pena para os sócios da DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.
Cronologia
O julgamento do mensalão começou no dia 2 de agosto com a apresentação análise uma questão de ordem trazida por três advogados sobre o fato de todos os réus estarem sendo julgados pelo STF quando apenas três deles possuem foro privilegiado. No dia seguinte, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a acusação e pediu a condenação de 36 dos 38 réus do mensalão.
A partir do terceiro dia começaram a ser feitas as defesas dos réus. Cinco advogados por dia apresentaram a defesa entre até o décimo dia de julgamento. Também no décimo dia, os ministros do STF aceitaram o pedido de nulidade do processo feito pela defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, que passará a ser julgado em primeira instância.
Durante o 11º e o 12º dia, o ministro relator Joaquim Barbosa apresentou seu voto quanto à parte da denúncia relativa aos fatos que envolvem a DNA Propaganda e o Banco do Brasil. No 13º e 14º dia de trabalho, foi a vez do ministro revisor Ricardo Lewandowski fazer a exposição do seu voto.
No 15º dia, falaram as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Tóffoli e Luiz Fux. No 16º dia, os votos expostos foram dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Melo.
Dos onze ministros, apenas Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli inocentaram João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach de todos os crimes. Entre os votos condenatórios, alguns acataram todos os crimes pelos quais os réus foram acusados e outros julgaram somente alguns como procedentes.
Nas denúncias referentes ao Banco do Brasil, dez ministros condenaram Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Marco Aurélio inocentou Pizzolato pela acusação de lavagem de dinheiro e Rosa Weber se absteve de comentar o mesmo crime.
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